Vitória dos aposentados contra o INSS. O STF reconheceu o direito a Revisão da Vida Toda.

Nesta sexta-feira (25/02/2022) o STF julgou a revisão da vida toda ou seja, se os brasileiros tem ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A legislação de 1999 retirou o direito de incluir todas as contribuições ao INSS no cálculo da aposentadoria, passando a ser utilizadas apenas as posteriores a julho de 1994.

“Por exemplo, eu tenho um cliente que contribuía desde 1978, tudo que foi de 1978 a 1994 não entrou no cálculo da aposentadoria dele, explicou a Dra. Monnyse Nunes, advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário.

O Julgamento havia sido adiado em junho de 2021 por pedido do ministro Marco Aurélio de Mello, que era o único que ainda não tinha votado, estando o placar empatado.

Felizmente, com a retomada do julgamento, o ministro teve parecer favorável, entendendo que é sim direito dos brasileiros utilizar todas as contribuições que fizeram ao longo da vida, resguardando o direito a escolha do benefício mais vantajoso.

Estima-se que se todo mundo que tiver o direito for atrás dele, causará um impacto nos cofres públicos de R$ 46 bilhões. Em outras palavras, os brasileiros possuem R$ 46 bilhões para receber pela revisão da vida toda.

Além de aumentar o valor da aposentadoria, o segurado terá direito a receber o a diferença dos últimos 05 anos.  Por exemplo, a pessoa que se aposentou com R$2.300,00, mas com a revisão da vida toda passou a ter direito a R$2.800,00, portanto, uma diferença de R$500,00 mensais, terá direito a receber a diferença dos últimos cinco anos. No exemplo em questão, R$ 32.500,00 considerando o décimo terceiro salário.

A Dra. Monnyse Nunes, advogada especializada em direito previdenciário faz um alerta: “as pessoas não devem requerer a revisão da aposentadoria de imediato, é necessário ter cautela. Primeiro é preciso fazer o cálculo, pois existe a possibilidade de reduzir o valor do benefício ao invés de aumentar e uma fez requerido, não poderá voltar atrás”.

Da mesma forma, quem ainda não se aposentou deve procurar a orientação de um especialista para um planejamento previdenciário, assim o futuro aposentado irá garantir o direito ao melhor valor de sua aposentadoria, completou a Dra. Monnyse.

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