• TRABALHISTA

 

1. ENGRAVIDEI DURANTE O AVISO PRÉVIO. E AGORA?

Está garantida a estabilidade provisória.

 

2. EU POSSO CONTINUAR COM O PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA DEPOIS QUE EU SAIR?

Sim! Tanto os aposentados quantos os demitidos sem justa causa podem continuar usufruindo do plano de saúde da empresa, mas há algumas observações a serem seguidas: conforme artigo 30 e 31 da lei 9.656/98 deverá o interessado realizar o pagamento integral, ou seja, pagar também a parte a qual a empresa seria responsável.

 

3. O EMPREGADOR NÃO ME DEU 30 DIAS DE FÉRIAS, POSSO COLOCÁ-LO NA JUSTIÇA?

Calma! Se o empregado faltou injustificadamente ao trabalho,  o empregador poderá reduzir o período de férias; realizar desconto no descanso semanal remunerado e até na participação nos lucros da empresa.

 

4. EU POSSO RECUSAR A FAZER HORA EXTRA?

Não, o trabalhador não pode recusar a fazer hora extra. Há casos, inclusive, que os juízes entendem por motivo para dispensa por justa causa, pois se caracteriza insubordinação.

 

5. O LIMITE DADO PELA CLT DE NÃO PODER TRABALHAR MAIS DE 10H (8H NORMAIS + 2 EXTRAORDINÁRIAS) POR DIA DEVE SER SEGUIDO MESMO SE EU TIVER DOIS EMPREGOS?

Tanto o limite de horas de trabalho, horas extraordinárias e intervalo interjornada (11h), são por contrato. Sendo assim, você poderá trabalhar mais do que esse limite em caso de contratos diferentes.

 

6. POR QUE A ESTAGIÁRIA QUANDO ENGRAVIDA NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE, MAS A QUE TRABALHA COMO MENOR APRENDIZ TEM?

O contrato de estágio não gera vínculo empregatício, pois isso não possui direito à estabilidade.

 

7. NÃO AGUENTO MAIS AS COBRANÇAS DO MEU CHEFE PARA BATER AS METAS, ELE DIZ QUE IRÁ ME DEMITIR. TEM ALGO QUE EU POSSO FAZER?

A depender do caso poderá pleitear tanto o dano moral quanto a rescisão indireta do empregador (o empregado recebe todas as verbas como se tivesse sido demitido).

 

8. QUERO CONTRATAR JOVEM APRENDIZ, POSSO?

Sim! Existem empresas que são obrigadas a contratar, mas isso não impede que as empresas desobrigadas contratem de forma voluntária. Há também alguns requisitos para essa contratação, o jovem deve estar matriculado em escola e em instituição profissionalizante; a empresa deve se cadastrar junto à instituição profissionalizante do aprendiz ou junto ao CIEE; deverá haver o contrato formulado, recolhimento de 2% a título de FGTS, dentre outros.