• FAMÍLIA

 

1. POR QUE QUANDO O MARIDO OU A MULHER MORRE O OUTRO FICA COM TUDO, SENDO QUE CASARAM COM SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS?

O regime de bens é para a divisão do patrimônio na eventualidade de um divórcio, não se confunde quando há o falecimento de um dos cônjuges. Neste caso, o cônjuge sobrevivente possui sim direito a herança.

 

2. SOLTEIRO(A) PODE ADOTAR?

Sim, visto que não há especificação em lei de que o candidato à adoção seja casado ou tenha união estável.

 

3. ME FALARAM QUE O JUIZ SEMPRE DÁ 30% DO SALÁRIO DO PAI COMO PENSÃO, ISSO É VERDADE?

O valor dos alimentos, popularmente chamado de pensão, é estipulado com a junção do binômio necessidade do alimentado(criança) X possibilidade financeira do alimentante(responsável). O valor de 30% é apenas um parâmetro aceito pela maioria dos juízes, não está definido em lei, portanto, dependerá de cada caso concreto. Além disso, também haverá a fixação do valor dos alimentos em caso de desemprego.