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Categoria: Blog – Monnyse Nunes Advocacia

Blog - Monnyse Nunes Advocacia

Como saber se a empresa está depositando o meu FGTS?

Para verificar se está ocorrendo o recolhimento mensal do fundo de garantia é necessário ter o extrato analítico, também chamado de extrato completo. Neste extrato, o cidadão poderá verificar todos …

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Qual o limite de atestado por ano?

Alguma vez você já ouviu da empresa que você está com muitos atestados e por isso não vai mais aceitar? Saiba que isso não pode acontecer, pois não existe limite de apresentação de atestado médico ou odontológico por funcionário.

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Auxílio-acidente: Saiba tudo sobre esse benefício pouco conhecido

Você sabia que quem sofreu ou sofre por doença ocupacional tem direito a auxílio-acidente? saiba isso e muito mais ao longo deste artigo.

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Acidente de Trabalho: ônus da prova, caracterização e reflexos

A ocorrência de acidente de trabalho gera reflexos tanto no contrato de trabalho, visto que desencadeará a estabilidade e indenização, como também na esfera previdenciária, por vezes, como aposentadoria por invalidez e auxílio doença acidentário.

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Bloqueio de valores em conta salário. Quando é permitido?

Saiba sobre bloqueio e desconto em conta salário e conta para aposentadoria, as regras e exceções e o que fazer quando isso ocorre.

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Mitos relacionados aos benefícios previdenciários -INSS

Se tem algo que só atrapalha são os mitos relacionados aos benefícios previdenciários. Alguns já foram verdade, mas em um passado bem distante. Outros nunca existiram, mas de alguma forma foram criados.

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Empréstimos consignados – Breve estudo de casos

Com o objetivo de ajudar os colegas com a disponibilização de orientações, bem como fomentar teses para as ações sobre esse tema, redigi o presente texto e o “A nova onda de golpes contra aposentados e pensionistas: O empréstimo consignado não contratado”

Foto fonte: Inonni
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A nova onda de golpes contra aposentados e pensionista: O empréstimo consignado não contratado

Basta apenas uma rápida pesquisa nos sites de notícia para verificar que os aposentados e pensionista constantemente são vítimas de golpe ou fraude. Isso acontece com uma frequência alarmante!!

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Produto com defeito e a compra via internet ou via telefone

Um dos assuntos de maior interesse de quem compra pela internet é sobre os seus direitos como consumidor. Contudo, o que a maioria não sabe é que quem compra por telefone possui os mesmos direitos de quem compra pela internet.

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Pensão por morte: TUDO o que você precisa saber

A pensão por morte é um benefício previdenciário dado aos dependentes do segurado falecido, conhecido popularmente como “aposentadoria por morte”. Ela já existia há muito tempo, mas a reforma da previdência, conforme previsão do artigo 23, da EC 103/2019, trouxe novidades no cálculo.

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TST em sede de SBDI-I Entendeu que é irrelevante a culpa (ou não) do empregado em acidente de trabalho quando o risco é inerente a atividade profissional

A Decisão regional foi reformada para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal vitalícia, no valor da última remuneração do de cujus.

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O que acontece se eu não votar?

Contudo, há um projeto de lei em tramitação desde julho de 2020 que pretende isentar os eleitores idosos das penalidades por não votar, você pode saber mais sobre isso clicando aqui

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Quais os bens que são ou não partilhados no divórcio?

Uma das maiores fontes de dúvidas e motivo de desavença dos cônjuges no momento do divórcio é a partilha. Muitas vezes, um dos cônjuges já possuía bens antes do casamento, mas o outro exige que seja partilhado.

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Cobrança indevida na conta de Luz – ICMS, TUST E TUSD

Você já teve curiosidade de olhar a sua conta de energia e identificar no que consiste aquele valor que você paga todo mês? Se já tiver feito isso talvez tenha encontrado na descrição dos tributos pagos as tarifas referentes à Distribuição e Transmissão, ou TUSD e a TUST, respectivamente.

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Fim do contrato de aluguel, tenho que pagar multa?

A princípio, o proprietário do imóvel não pode pôr fim ao contrato de locação. Contudo, existem hipóteses em que o locador poderá pedir o imóvel de volta, sendo que o pagamento de multa só será feito se existir cláusula contratual sobre isso.

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O INSS calcula o Fator Previdenciário errado!!

Sim! O Instituto Nacional de Previdência Social, INSS, calcula o valor da aposentadoria errado. Isso ocorre por erro no cálculo do FP, o que reflete no valor do benefício (renda mensal inicial – RMI).

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Empregado com coronavírus tem estabilidade no trabalho?

Neste artigo explicaremos com uma linguagem simples sobre a possibilidade do vírus covid-19 ser configurado como acidente do trabalho (doença ocupacional), o que reflete na obtenção de estabilidade no trabalho

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FIQUE LIGADO: É possível o saque imediato e total do FGTS em 2020. Veja o compilado de 11 jurisprudências positivas sobre o tema.

Você possui alguma dúvida específica? entre em contato pelo número 19 99240-6022 ou clique aqui O fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS foi criado em 1966 em …

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Não tenho com quem deixar meus filhos durante a pandemia. Tenho direito de ficar em casa?

Você possui alguma dúvida específica? entre em contato conosco pelo número 19 99240-6022 ou clique aqui Não tenho com quem deixar meus filhos durante a pandemia. Tenho direito de ficar …

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Crédito para microempresas – Governo sanciona lei que disponibiliza crédito para microempresas (Pronampe)

Você possui alguma dúvida específica? entre em contato com um de nossos advogados pelo número 19 99240-6022 ou clique aqui A tão aguardada linha de crédito para as microempresas e …

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