Quais os bens que são ou não partilhados no divórcio?
Antes de iniciarmos o assunto propriamente, é interessante informar os significados de algumas palavras sobre o tema e que serão mencionadas ao longo do texto, são elas: Outorga uxória ou …
Cobrança indevida na conta de Luz – ICMS, TUST E TUSD
Você já teve curiosidade de olhar a sua conta de energia e identificar no que consiste aquele valor que você paga todo mês? Se já tiver feito isso talvez tenha encontrado na descrição dos tributos pagos as tarifas referentes à Distribuição e Transmissão, ou TUSD e a TUST, respectivamente.
Fim do contrato de aluguel, tenho que pagar multa?
Clique e conheça a autora: Jessica Aparecida de Amorim Guerra No atual cenário em que nos encontramos – COVID-19 – muitos são os casos de famílias que não estão conseguindo …
O INSS calcula o Fator Previdenciário errado!!
Se foi utilizado o fator previdenciário (FT) para o cálculo do seu benefício saiba que você está recebendo menos do que devia. Sim, é isso mesmo, sem delongas. Neste artigo …
Empregado com coronavírus tem estabilidade no trabalho?
Saiba também o que é doença ocupacional Neste artigo explicaremos com uma linguagem simples sobre a possibilidade do vírus covid-19 ser configurado como acidente do trabalho (doença ocupacional), o …
FIQUE LIGADO: É possível o saque imediato e total do FGTS em 2020. Veja o compilado de 11 jurisprudências positivas sobre o tema.
O fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS foi criado em 1966 em substituição à estabilidade decenal. O Objetivo é permitir ao empregado se manter até que encontre …
Não tenho com quem deixar meus filhos durante a pandemia. Tenho direito de ficar em casa?
Não tenho com quem deixar meus filhos durante a pandemia. Tenho direito de ficar em casa? Já te adianto que não, mas calma, vou te explicar e te trazer sugestões. …
Crédito para microempresas – Governo sanciona lei que disponibiliza crédito para microempresas (Pronampe)
A tão aguardada linha de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte, agora lei 13.999/20, que institui o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas …
Não aguento mais o barulho do meu vizinho. O que posso fazer ?
Som alto, latido de cachorros, móveis arrastados, festas, andar de salto alto e vozes são os principais barulhos que incomodam vizinhos. Saiba o que fazer quando isso acontecer. Público-alvo: leigos …
Fiz acordo para ser demitido, quais são os meus direitos?
Público-alvo: leigos Certamente você já ouviu falar de realizar acordo entre empregado e empregador, onde o empregado concorda em devolver ao empregador o valor de 40% da multa do …
Dica: Como despachar com juiz em época de pandemia
Independente de agendamento prévio, é prerrogativa do advogado despachar com juiz, mas como fazer isso em um momento de isolamento social em que quase todos os juízes estão em teletrabalho? …
Pandemia: demissão por força maior e levantamento do FGTS e seguro-desemprego
Público-alvo: leigos Através da MP 927/2020, mais precisamente em seu artigo 1°, parágrafo único, ficou evidenciado que a pandemia do Covid-19 é um motivo para rescindir o contrato de …
Pandemia: suspensão do contrato de trabalho da empregada Gestante
Com o surgimento da MP 936/2020 passou-se a permitir a suspensão do contrato de trabalho através de acordo individual escrito entre o empregador e empregado, não fazendo qualquer ressalva quanto …
Pensão por morte após a reforma da previdência
Para saber o valor que o dependente receberá de pensão por morte, primeiro temos que obter algumas informações: Qual o valor da aposentadoria que tinha ou que teria direito? …
Tarifação de água para condomínios com um único hidrômetro – Ilegalidade
É muito comum que prédios antigos possuam um único hidrômetro e, dessa forma, não há como saber quanto que cada condômino consome. Por conta disso, as companhias de abastecimento de …
Direitos do Aluno Inadimplente
A lei 9.870/99 em seu artigo 6º , § 1º, disciplina que: O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, …
Diferenças e Possibilidade da aplicação da Revisão da vida toda, Desaposentação e Reaposentação.
Os conceitos de revisão da vida toda, desaposentação e reaposentação são frequentemente confundidos pela maioria das pessoas que buscam auxílio jurídico em assuntos previdenciários. Embora haja grande confusão, estes assuntos …
Diferença entre consulta e entrevista jurídica
O artigo 11 da tabela de honorários advocatícios da OAB/SP disciplina que: 11 – É aconselhável que o advogado cobre sempre o valor da consulta quando alguma matéria jurídica ou …
Condomínio não pode proibir animais de estimação
Em decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso especial REsp 1.783.076, a justiça decidiu que Condomínio não pode proibir animais sem que exista risco à …
Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas
Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 11, um dos trechos da lei 13.894/19 que havia sido vetado na ocasião de sua sanção, mas foi restabelecido pelo Congresso. O trecho estabelece …