Bloqueio de valores em conta salário. Quando é permitido?

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👉 Que a conta corrente pode ser penhorada todo mundo sabe, mas e a conta salário?

Essas e outras perguntas responderemos ao longo desse texto, mas antes vou te explicar um pouco sobre a “natureza jurídica” desse provento.

O salário ou aposentadoria são verbas alimentares, portanto, necessárias para a sobrevivência do indivíduo. Embora o texto seja voltado para a conta salário, o mesmo é válido para a conta de aposentadoria, pois ambos são verbas alimentares.

As verbas alimentares são protegidas pelo nosso ordenamento jurídico. Por conta disso, a preservação do salário é garantida em detrimento do pagamento de uma dívida, pois visa preservar o patrimônio mínimo para a dignidade da pessoa e de sua sobrevivência.

Em outras palavras, não se pode bloquear/penhorar a conta salário do trabalhador tampouco a conta para recebimento da aposentadoria, consoante o disposto no art. 7º, X, da Constituição Federal e do art. 649, incisos IV e X, do Código de Processo Civil.

Não se pode confundir a conta bancária com a conta salário, pois esta última é uma conta aberta pelo empregador com o único objetivo de pagar a remuneração do trabalhador. Por conta disso, este tipo de conta só pode receber valores do seu empregador. 

Também se entende como este tipo de conta aquelas abertas pelo instituto pagador com o fim de depositar o valor mensal dos soldos, proventos, pensão, aposentadoria e demais auxílios da previdência social-INSS.

Saiba mais sobre conta salário clicando aqui.

Após essa rápida explanação sobre o salário passaremos a responder de forma objetiva as maiores dúvidas sobre o assunto, lembrando que o assunto é somente sobre o tipo de conta SALÁRIO/APOSENTADORIA, vamos lá?

1.Posso abrir conta salário em um banco que possuo dívida?

Sim, o banco não pode se opor a abrir conta salário por existir dívida com a instituição, mas pode se negar a abrir conta-corrente.

2.O banco bloqueou minha conta salário por causa da dívida de outro banco, isso pode?

Não. Os valores de verba alimentar são impenhoráveis. Isso significa dizer que não podem ser bloqueadas ou terem seu valor transferido para pagamento de dívida.

3.O banco pode fazer descontos em minha conta?

Somente nos casos de empréstimos/cartão consignado e com a autorização da pessoa é que pode haver o desconto na conta. E mais: atualmente esse desconto está limitado a 35% do valor recebido mensalmente. Veja mais sobre a margem de consignado clicando aqui

Portanto não pode haver desconto na conta salário, exceto em caso de empréstimo/cartão consignado, nos termos do Art.7, X da CF , artigo 833, IV CC e da Resolução 3402 Banco central

4.O banco bloqueou minha conta. O que fazer para desbloquear?

Quando isso ocorre, o consumidor poderá procurar resolver a questão diretamente pela agência bancária ou por meio de um advogado.

Lembrando que neste texto estamos tratando de conta salário, ok?

Sendo assim, se o bloqueio foi feito de forma indevida, o consumidor terá direito a devolução em dobro do que pagou, é a chamada repetição de indébito presente no artigo 42, parágrafo único do CDC.

5.Conta salário pode ser bloqueada judicialmente?

Em regra não, veja a exceção abaixo. A Justiça não pode efetuar bloqueio em conta salário. A mesma proibição corre para as demais contas de natureza alimentar, como explicado no início do texto.

6.Eu recebo o salário em minha conta corrente, posso sofrer penhora?

Poder, não pode. Mas como o juiz vai saber que essa conta-corrente é para recebimento do salário?

Aqui já não é tão simples o desbloqueio, pois será necessário provar que os valores recebidos na conta-corrente são oriundos de verba salarial. Feito isso, o valor será desbloqueado.

 Atenção a Exceção:

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais, como é o caso de dívida de pensão alimentícia. Também pode ser relativizado para satisfação do crédito não alimentar, preservando-se um percentual para subsistência digna. Na maioria das vezes esse percentual de preservação é de 70%.

Conclusão:

As contas bancárias com fim de guardar verbas salariais não podem ser bloqueadas ou penhoradas pela Justiça e tampouco pelo próprio banco. 

Quando há bloqueio por ordem judicial é necessário contratar um advogado, pois significa que há um processo em andamento.

Já quando é por ordem direta do banco, o que não poderia ocorrer, o prejudicado pode entrar em contato diretamente com a instituição financeira para resolver a questão ou contratar um advogado para isso. Além do desbloqueio, também é cabível o recebimento de indenização.

Por fim, há possibilidade de relativizar este direito, mas dependerá de cada caso concreto. Por isso, sempre é necessário contratar um advogado para analisar o caso em específico. As informações prestadas nos textos e artigos na internet sempre possuem visão geral, portanto, não deixe de contatar um profissional de sua confiança.

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32 comentários em “Bloqueio de valores em conta salário. Quando é permitido?

    • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

      Oi Zilda, obrigada por comentar.
      É necessário saber o motivo desse bloqueio. Ex.: Se foi por ordem judicial, se foi por dívida, entre outros.
      Sugiro procurar um advogado de sua confiança assim que possível, pois será necessário verificar mais detalhes.

        • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

          Oi André! existe a possibilidade, mas é uma super exceção.
          Te aconselho a passar com um advogado para analisar o seu caso, até porque, provavelmente, o bloqueio não será apenas uma vez.

        • Maurício F. G. Responder

          Bom dia se eu abrir uma conta no nome do meu filho usando meu CPF como responsável pela conta pode aver bloqueio judial?

          • Monnyse Nunes Advocacia Autor do post

            Oi, apenas como responsável pelo menor não poderá sofrer bloqueio. Mas é preciso se certificar se realmente não seria conta conjunta. Também será necessário analisar se o senhor possui processo de execução tramitando, qual o tipo de dívida existente, entre outros fatores para somente após isso se certificar da resposta.

      • Márcia W. M. P. Responder

        Meu ex marido me espancou,o advogado entrou com danos morais, “Lei Maria da Penha”agora a conta de aposentadoria foi bloqueada ,para pagamento de identificação, é possível ser desbloqueada?

    • Claudio M. A. Responder

      Prezada Dra. Monnyse,
      No caso de bloqueio judicial por ação trabalhista, o juiz pode bloquear o pagamento diretamente do INSS, no caso dé não receber o benefício em conta corrente bancária?

        • Jose S. Responder

          Tenho conta salario no banco do brasil, dia 09/072021 foi bloqueada por ordem judicial, só que nao sei o que é como devo resolver

          • Monnyse Nunes Advocacia Autor do post

            Oi José. O senhor pode ir na agência verificar o número do processo que ensejou o bloqueio. Além disso, o senhor poderá realizar uma consulta com advogado para pesquisar o número do processo através do seus dados pessoais e também te orientar do melhor caminho a ser seguido.

      • Paulo Eduardo G. C. Responder

        Ola Doutora , gostaria de fazer uma pergunta…
        Recebo do meu trabalho o salário pela conta salário..por ventura me esqueci de declarar o imposto de renda.. essa conta pode ser bloqueada?

        • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

          Oi Paulo. Vendo sua pergunta pela ótica do texto acima te responderia que não, pois eu trato de bloqueio/penhora em conta salário. Contudo, acredito que sua pergunta foge do tema do texto e de minha área de atuação. Por isso, sugiro realizar uma consulta com advogado tributarista.

  1. Uilton M. B. Responder

    Doutora bom dia. Tive minha conta bloqueada devido há dividas de IPTU que está em nome do meu pai.Estava esquecida a mais de vinte anos quando de repente fui fszer um levantamento dea divids paguri uma quantia que nao me lembro agora e depois de 2 anos bloquearam minga conta corrente. Posso abrir uma conta salario?

    • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

      Oi Uilton, boa tarde. Pelo que o senhor narrou parece-me que o bloqueio em sua conta foi indevido. Sugiro, antes de mais nada, que o senhor passe por uma consulta com advogado de sua confiança objetivando verificar se o bloqueio foi realmente oriundo dessa dívida.

  2. Uilton M. B. Responder

    Doutora bom dia. Tive minha conta bloqueada devido há dividas de IPTU que está em nome do meu pai.Estava esquecida a mais de vinte anos quando de repente fui fszer um levantamento dea divids paguei uma quantia que nao me lembro agora e depois de 2 anos bloquearam minha conta corrente. Posso abrir uma conta salario?

  3. Clodoaldo Responder

    Boa noite!

    Dra Monnyse, posso ter minha conta salário bloqueado por não ter declarado imposto de renda?

    • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

      Boa tarde José! imagino que sua pergunta não tenha a ver com a postagem. Neste caso, sugiro consultar advogado tributário. É importante deixar claro aqui para os leitores que o bloqueio em conta, mesmo quando permitido, não exime da necessidade de realizar uma consulta com um advogado. Isso porque o bloqueio pode ter ocorrido em excesso, poderá haver novos bloqueios, a dívida pode aumentar ainda mais, dentre vários outros fatores.

  4. Ana P. A. S. Responder

    boa tarde….tive 2 contas corrente bloqueada por ordem judicial….e a minha aposentadoria cai em outra conta que foi aberta pelo inss a mesma pode ser bloqueada?

  5. Charles D. Responder

    Boa noite !
    A receita federal pode bloquear minha conta sakario q e tbm corrente mas so uso ela para recebimento de pagamento de salario .
    Por n ter declarado imposto de renda em 2021 pois nunca declarei e nem sabia q teria q declarar sou totalmente leigo nessa para isso .

    • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

      Bom dia Charles. Sempre que há bloqueio em conta é necessário contratar um advogado, pois existe um processo e o senhor precisará se defender dele. Aconselho a procurar um advogado de sua confiança e se caso não possuir condições, deve entrar em contato com a defensoria pública.
      Outro ponto que vejo que está sendo recorrente aqui nos comentários é a questão de conta para receber salário. Quanto a isso, é como eu disse no texto. Uma coisa é a conta salário outra é uma conta corrente para receber salário.

  6. ADMIR B. S. Responder

    Bom dia… Tenho dívidas trabalhistas com 3 funcionários a mais de 3 anos, e infelizmente por impossibilidades financeiras não posso quitá-las. Hoje sou assalariado e minha Conta Salário foi bloqueada por uma dessas dívidas.
    Esse bloqueio na Conta Salário poderia ter acontecido ?
    É possível resolver esse desbloqueio sem contratar um advogado ?

    • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

      Oi Admir, a princípio os bloqueios podem ocorrer sim. Existe uma possibilidade, arriscada ao meu ver, de resolver sem contratar advogado. É o senhor entrar em contato diretamente com a parte e propor um acordo. Digo arriscado porque sem o senhor ter advogado, jamais terá certeza se esse acordo foi feito de maneira a ter validade e, portanto, cessar os bloqueios em sua conta salário.

  7. Bruno Responder

    Olá, vocês poderiam me tirar uma dúvida? Sou funcionário público e recebo meu salário numa conta-salário do banco X. Estou tranquilo porque sei que não podem bloquear conta salário. Mas se eu solicitar a portabilidade de salário pra uma conta CORRENTE pro banco Y, a conta pode ser bloqueada? O Juiz automaticamente vai saber que houve portabilidade de salário na conta corrente? Ou vai ser bloqueada de toda forma, e terei sempre que solicitar o desbloqueio por meio de um advodago? Agradeço desde já.

    • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

      Olá Bruno, há casos em que conta salário pode ser bloqueada sim. Quanto a sua outra pergunta, é o que eu mencionei no texto, uma coisa é conta salário e outra é conta para receber salário. Existem algumas formas de evitar bloqueio, mas seria necessário saber mais detalhes. Caso queira, pode agendar uma consulta pelo e-mail ou WhatsApp disponíveis no site.

  8. Átila C Responder

    Olá, fiz um financiamento de veículo e empréstimo pessoal em um banco onde o pagamento da empresa é realizado na conta salário e estou com portabilidade para outro banco, porém o banco antes do envio da portabilidade faz a retenção dos valores das parcelas, isso é permitido? Cabe alguma ação judicial pra impedir esse desconto direto?

    • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

      Oi Átila! Sua dúvida é relacionada a direito civil e do consumidor. Além disso, seria necessário mais informações para te orientar. Caso queira, pode entrar em contato por e-mail ou whatsapp para marcar consulta com nosso advogado especialista.

  9. Anselmo Responder

    Boa noite,no meu caso,é o seguinte, tinha um bpc loas,do meu filho em meu nome,pois ele é deficiente, e depois de 15 anos o inss suspendeu o benefício alegando que eu não posso receber o mesmo,já que eu tenho renda,no caso eu sou funcionário público, mas só recebo um salário, em fim,estão querendo que eu pague tudo que recebi durante todos esses anos, minha dúvida é, posso ter o meu salário bloqueado?já que eu não tenho como pagar o que estão pedindo. Obrigado.

    • Monnyse Nunes Advocacia Autor do postResponder

      Olá! Essa questão tem muitas peculiaridades. O senhor precisará contratar advogado com urgência. Para ter ideia, quando o senhor/seu filho se aposentar, essa dívida será descontada da aposentadoria. Já imaginou o prejuízo? Caso queira, pode entrar em contato para marcarmos uma consulta.

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