Bloqueio de valores em conta salário. Quando é permitido?

>Plágio é crime e passível de indenização. Proibido a utilização deste texto em blogs e sites, mesmo se parcialmente, sem prévia autorização e indicação da autoria.

Instagram: @advocaciamnc


Foto de autoria desconhecida

👉 Que a conta corrente pode ser penhorada todo mundo sabe, mas e a conta salário?

Essas e outras perguntas responderemos ao longo desse texto, mas antes vou te explicar um pouco sobre a “natureza jurídica” desse provento.

O salário ou aposentadoria são verbas alimentares, portanto, necessárias para a sobrevivência do indivíduo. Embora o texto seja voltado para a conta salário, o mesmo é válido para a conta de aposentadoria, pois ambos são verbas alimentares.

As verbas alimentares são protegidas pelo nosso ordenamento jurídico. Por conta disso, a preservação do salário é garantida em detrimento do pagamento de uma dívida, pois visa preservar o patrimônio mínimo para a dignidade da pessoa e de sua sobrevivência.

Em outras palavras, não se pode bloquear/penhorar a conta salário do trabalhador tampouco a conta para recebimento da aposentadoria, consoante o disposto no art. 7º, X, da Constituição Federal e do art. 649, incisos IV e X, do Código de Processo Civil.

Não se pode confundir a conta bancária com a conta salário, pois esta última é uma conta aberta pelo empregador com o único objetivo de pagar a remuneração do trabalhador. Por conta disso, este tipo de conta só pode receber valores do seu empregador. 

Também se entende como este tipo de conta aquelas abertas pelo instituto pagador com o fim de depositar o valor mensal dos soldos, proventos, pensão, aposentadoria e demais auxílios da previdência social-INSS.

Saiba mais sobre conta salário clicando aqui.

Após essa rápida explanação sobre o salário passaremos a responder de forma objetiva as maiores dúvidas sobre o assunto, lembrando que o assunto é somente sobre o tipo de conta SALÁRIO/APOSENTADORIA, vamos lá?

1.Posso abrir conta salário em um banco que possuo dívida?

Sim, o banco não pode se opor a abrir conta salário por existir dívida com a instituição, mas pode se negar a abrir conta-corrente.

2.O banco bloqueou minha conta salário por causa da dívida de outro banco, isso pode?

Não. Os valores de verba alimentar são impenhoráveis. Isso significa dizer que não podem ser bloqueadas ou terem seu valor transferido para pagamento de dívida.

3.O banco pode fazer descontos em minha conta?

Somente nos casos de empréstimos/cartão consignado e com a autorização da pessoa é que pode haver o desconto na conta. E mais: atualmente esse desconto está limitado a 35% do valor recebido mensalmente. Veja mais sobre a margem de consignado clicando aqui

Portanto não pode haver desconto na conta salário, exceto em caso de empréstimo/cartão consignado, nos termos do Art.7, X da CF , artigo 833, IV CC e da Resolução 3402 Banco central

4.O banco bloqueou minha conta. O que fazer para desbloquear?

Quando isso ocorre, o consumidor poderá procurar resolver a questão diretamente pela agência bancária ou por meio de um advogado.

Lembrando que neste texto estamos tratando de conta salário, ok?

Sendo assim, se o bloqueio foi feito de forma indevida, o consumidor terá direito a devolução em dobro do que pagou, é a chamada repetição de indébito presente no artigo 42, parágrafo único do CDC.

5.Conta salário pode ser bloqueada judicialmente?

Em regra não, veja a exceção abaixo. A Justiça não pode efetuar bloqueio em conta salário. A mesma proibição corre para as demais contas de natureza alimentar, como explicado no início do texto.

6.Eu recebo o salário em minha conta corrente, posso sofrer penhora?

Poder, não pode. Mas como o juiz vai saber que essa conta-corrente é para recebimento do salário?

Aqui já não é tão simples o desbloqueio, pois será necessário provar que os valores recebidos na conta-corrente são oriundos de verba salarial. Feito isso, o valor será desbloqueado.

 Atenção a Exceção:

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais, como é o caso de dívida de pensão alimentícia. Também pode ser relativizado para satisfação do crédito não alimentar, preservando-se um percentual para subsistência digna. Na maioria das vezes esse percentual de preservação é de 70%.

Conclusão:

As contas bancárias com fim de guardar verbas salariais não podem ser bloqueadas ou penhoradas pela Justiça e tampouco pelo próprio banco. 

Quando há bloqueio por ordem judicial é necessário contratar um advogado, pois significa que há um processo em andamento.

Já quando é por ordem direta do banco, o que não poderia ocorrer, o prejudicado pode entrar em contato diretamente com a instituição financeira para resolver a questão ou contratar um advogado para isso. Além do desbloqueio, também é cabível o recebimento de indenização.

Por fim, há possibilidade de relativizar este direito, mas dependerá de cada caso concreto. Por isso, sempre é necessário contratar um advogado para analisar o caso em específico. As informações prestadas nos textos e artigos na internet sempre possuem visão geral, portanto, não deixe de contatar um profissional de sua confiança.

Leia também:

⚠️ O conteúdo dos textos publicados por Monnyse Nunes Advocacia são protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Para compartilhar este conteúdo, por favor, use nossas ferramentas de compartilhamento oferecidas na página ou utilize o link.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.