Direitos do Aluno Inadimplente
é direito do aluno inadimplente continuar cursando até o fim do ano letivo ou do semestre, este último, quando a instituição adotar caráter semestral de ensino.
Diferenças e Possibilidade da aplicação da Revisão da vida toda, Desaposentação e Reaposentação.
Você possui alguma dúvida específica? entre em contato com um de nossos advogados pelo número 19 99240-6022 ou clique aqui Os conceitos de revisão da vida toda, desaposentação e reaposentação são frequentemente confundidos pela maioria das pessoas que buscam auxílio jurídico em assuntos previdenciários. Embora haja grande confusão, estes assuntos são bem diferentes entre si. …
Diferença entre consulta e entrevista jurídica
Conheça nosso escritório de advocacia! Atendemos presencialmente em Campinas-SP e Petrolina-PE, demais localidades de forma online. Entre em contato com um de nossos advogados pelo número 19 99240-6022 ou clique aqui O artigo 11 da tabela de honorários advocatícios da OAB/SP disciplina que: 11 – É aconselhável que o advogado cobre sempre o valor da …
Condomínio não pode proibir animais de estimação
Você possui alguma dúvida específica? entre em contato com um de nossos advogados pelo número 19 99240-6022 ou clique aqui Em decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no recurso especial REsp 1.783.076, a justiça decidiu que Condomínio não pode proibir animais sem que exista risco à segurança e higiene. Dessa forma, …
Condomínio não pode proibir animais de estimação Leia mais »