A nova onda de golpes contra aposentados e pensionista: O empréstimo consignado não contratado

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Foto fonte: Inonni
Foto fonte: Inonni

Basta apenas uma rápida pesquisa nos sites de notícia para verificar que os aposentados e pensionista constantemente são vítimas de golpe ou fraude. Isso acontece com uma frequência alarmante!!

A maioria dos idosos e pensionista são pessoas humildes ou sem muito conhecimento tecnológico. Isso contribui para que caiam com mais facilidade nas mais variadas armadilhas existentes no Brasil.

Mas tem um que sazonalmente volta à tona: O golpe dos empréstimos consignados e cartão de crédito consignado NÃO SOLICITADO.

Esse golpe consiste em sucessivos descontos no benefício previdenciário sem que haja o recebimento do empréstimo ou há “disponibilização” da quantia para o beneficiário do INSS, mesmo que sequer tenha solicitado. 

 Tais práticas são extremamente abusivas e ilícitas, passíveis de indenização. 

O objetivo do presente artigo é esclarecer:

  1. O que é Cartão de crédito e Empréstimo consignado?
  2. Como funciona o golpe dos consignados ?
  3. Como os bancos possuem acesso aos dados e quais os cuidados tomar?
  4. Se eu usar o cartão de crédito ou o empréstimo consignado, o que acontece?
  5. Como saber se eu cai no golpe do consignado?
  6. O que fazer ? Processo judicial em caso de fraude ou golpe, como ocorre?

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1.O que é Cartão de crédito e Empréstimo consignado?

O cartão de crédito consignado, em breve síntese, é aquele em que há o pagamento pelo desconto direto no benefício do segurado. Por conta disso, possui as taxas bem inferiores aos demais cartões de crédito disponíveis no mercado. Veja mais sobre isso clicando aqui.

Já o empréstimo consignado é uma linha de crédito onde o beneficiário poderá pagar em longas e suaves parcelas. Veja mais sobre isso aqui.

Os consignados podem parecer um ótimo negócio para seus beneficiários, mas é necessário cuidado. A chance de gerar endividamento é altíssima.

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2.Como funciona o golpe dos consignados ?

As financeiras simplesmente disponibilizam o valor ou apenas começam a descontar o pagamento mensal nos benefícios.

Alguns clientes do nosso escritório sequer receberam o valor supostamente emprestado e se depararam com os descontos mensais em seu benefício previdenciário-INSS.

Esse tipo de empréstimo é difícil de perceber, pois as parcelas, na maioria, são em valores muito pequenos. Há cliente que só percebeu após um ano de dedução, isso porque o valor era de apenas R$9,00 (nove reais).

Fonte foto: Goiás.gov

Abaixo explicarei como verificar se você está sendo vítima desse golpe. 👇

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3.Como os bancos possuem acesso aos dados e quais os cuidados tomar?

A advogada especialista em direito trabalhista e previdenciário Monnyse Nunes explica que ainda não se sabe com exatidão, mas há fortes indícios de que seja por meio de venda de dados do cliente. Portanto, se em algum momento anterior o aposentado ou pensionista contratou crédito bancário em determinada instituição financeira, esta pode ter vazado seus dados para outra instituição.

Além disso, em vários casos em que o escritório trabalhou, há claramente a realização de assinatura fraudulenta no suposto contrato realizado entre as partes, complementa a advogada.

Outro ponto de atenção são as ligações recebidas. Cuidado ao passar dados bancários e informações pessoais por telefone. Este tipo de golpe é cada vez mais praticado e pode gerar danos no presente e no futuro.

“Com a modernização e otimização dos atendimentos por meio eletrônico se tornou comum a realização de contratos exclusivamente por meio virtual, onde ocorre o envio de documentos pessoais. Por conta disso o cuidado deve ser redobrado, principalmente quando se trata de pessoas que, muitas vezes, não possuem habilidade com os meios eletrônicos, fazendo com que elas se tornem mais vulneráveis a esse tipo de fraude.”, ressaltou a Dra. Monnyse Nunes.

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4.Se eu usar o cartão de crédito ou o empréstimo consignado, o que acontece?

Muitos clientes achavam que por ter usado o cartão ou o valor emprestado teriam perdido o direito de reclamar, mas isso não é verdade.

A transação já nasceu ilícita, ou seja, desde o princípio houve o golpe/fraude. Portanto, tudo o que aconteceu após a disponibilização do crédito foi “contaminada”.

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5.Como saber se eu cai no golpe do consignado?

É necessário acessar o “meu INSS”, clique aqui.

Após acessar o site irá aparecer a seguinte tela:

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Você pode verificar se consta algum empréstimo ou desconto no seu benefício clicando nos locais indicados abaixo:

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DICA: É mais fácil de visualizar gerando o PDF na parte inferior à direita.

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6.O que fazer ?

Tem alguns procedimentos a fazer, não necessariamente todos, isso vai depender de cada caso. Por isso, aconselho a se consultar com um advogado antes de tomar qualquer atitude.

Os passos são:

1.Clicar em “EMPRÉSTIMO BLOQUEIO/DESBLOQUEIO” conforme imagem anterior.

2.Ligar para a financeira COM ANOTAÇÃO DO PROTOCOLO OU GRAVAÇÃO DA CONVERSA

3.Enviar e-mail para a financeira

4.Realizar Reclamação no Procon e/ou no consumidor.gov.br

5.Realizar um Boletim de ocorrência (B.O). Alguns Estados permitem realizar de forma online.

6.Ingressar com ação judicial

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7.Processo judicial em caso de fraude ou golpe, como ocorre?

Neste tipo de processo, o advogado poderá pedir:

  1. A suspensão dos descontos indevidos
  2. Restituição dos valores descontados de forma simples ou em dobro
  3. Indenização pelo dano moral
  4. Indenização por dano material

Publiquei um texto cujo objetivo é orientar e fomentar teses para ações sobre esse tema. Acesse aqui.

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Fim do texto “A nova onda de golpes contra aposentados e pensionista: O empréstimo consignado”

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